Seção Judiciária de Rondônia(RO)
Consulta Processual - w2

Processo: 2004.41.00.003606-6 Nova Numeração: 3589-15.2004.4.01.4100 Classe: 7100 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Vara: 2ª VARA FEDERAL  Juíza: CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Data de Autuação: 12/08/2004 Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (12/08/2004) Nº de volumes: 3 Objeto da Petição: 1030801 - DANO AO ERÁRIO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ATOS ADMINISTRATIVOS - ADMINISTRATIVO Observação:   Localização: TRF1 - TRF-1ª REGIÃO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento   17/09/2007 11:02 223 REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)   06/09/2007 16:45 222 REMESSA ORDENADA: TRF   21/08/2007 16:16 179 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO NO DOJT 151, EM 16/08/2007 14/08/2007 12:47 178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO EXP 14.08.2007 13/08/2007 13:55 176 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   19/06/2007 11:24 220 RECURSO CONTRA RAZOES APRESENTADAS DO MPF 18/06/2007 17:17 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA   05/06/2007 08:38 126 CARGA: RETIRADOS MPF INTERESSADO:MPF DATA DEVOLUÇÃO:19/06/2007 01/06/2007 15:38 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF   01/06/2007 15:38 222 REMESSA ORDENADA: MPF   31/05/2007 15:33 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO RECEBIDO O RECURSO... INTIMAR O MPF... 28/05/2007 09:09 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO   25/05/2007 16:18 212 PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS PARA O IBAMA INTERPOR RECURSO EM FACE DA SENTENÇA DE FLS.... 23/05/2007 10:09 220 RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR   22/05/2007 15:21 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA   15/05/2007 09:41 126 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU ADVG:RO00001237 ANDREA CRISTINA NOGUEIRA 08/05/2007 17:55 179 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA NO DOJT 082 - DATA:08/05/2007 02/05/2007 15:51 178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA EXP 02.05.2007 03/04/2007 17:51 176 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   26/03/2007 12:07 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA   23/03/2007 12:46 126 CARGA: RETIRADOS AGU INTERESSADO:IBAMA DATA DEVOLUÇÃO:28/06/2007 16/03/2007 14:30 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) VISTA AO IBAMA PARA CIENCIA DA SENTENCA.... 16/03/2007 14:29 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO VISTA AO IBAMA PARA CIENCIA DA SENTENCA.... 09/01/2007 14:00 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA   12/12/2006 09:33 126 CARGA: RETIRADOS MPF MPF - INTERESSADO:MPF 07/12/2006 13:20 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF   28/11/2006 10:09 155 DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 20/09/2006 09:19 137 CONCLUSOS PARA SENTENCA   10/08/2006 11:39 212 PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS PARA AS PARTES ESPECIFICAREM AS PROVAS...... 10/08/2006 09:21 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO CERTIFICAR O DECURSO DE PRAZO... À CONCLUSÃO... 09/08/2006 08:56 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO   22/06/2006 11:50 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO JUNTADA DE MANDADO N°462/2006 21/06/2006 17:42 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA JUNTADA DE PETIÇÃO DO IBAMA 21/06/2006 17:02 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA   20/06/2006 12:09 126 CARGA: RETIRADOS AGU IBAMA - INTERESSADO:IBAMA 19/06/2006 13:36 179 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO NO DOJT 109, EM 19.06.2006 14/06/2006 08:49 178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO EXP 14.06.2006 12/06/2006 15:31 176 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO FL. 426. 12/06/2006 15:30 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL INTIMAR O IBAMA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 426. 30/05/2006 12:20 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO INTIMAÇÃO DO IBAMA DOS TERMOS DO DESPACHO FL. 426 03/03/2006 16:59 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA JUNTADA DA MANIFESTAÇAO/MPF 03/03/2006 16:59 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA   23/02/2006 15:43 126 CARGA: RETIRADOS MPF INTERESSADO:MPF 22/02/2006 09:51 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF   22/02/2006 09:51 222 REMESSA ORDENADA: MPF   22/02/2006 09:31 176 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO DESPACHO FL... 22/02/2006 09:30 232 REVELIA: DECLARADA SEM OS EFEITOS DO ART 319 DO CPC, A TEOR DO ART 320 22/02/2006 09:06 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO DECRETADA A REVELIA DA REQUERIDA 21/02/2006 10:30 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO   21/02/2006 10:29 212 PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   19/12/2005 11:00 179 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO NO DOJT 230, EM 14.12.2005 12/12/2005 10:56 178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO EXP 12.12.2005 24/11/2005 11:51 176 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   18/11/2005 17:12 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA JUNTADA DA MANIFESTAÇAO/M.P.F. 18/11/2005 17:12 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA   10/11/2005 14:34 126 CARGA: RETIRADOS MPF INTERESSADO:MPF DATA DEVOLUÇÃO:25/11/2005 04/11/2005 09:51 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF VISTA AO MPF P/ CIENCIA DA R. DECISÃO 28/10/2005 17:01 153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) INDEFERIDO O PEDIDO DO MPF, REJEITANDO AS PRELIMINARES ARGUIDAS... 21/10/2005 10:17 137 CONCLUSOS PARA DECISAO   06/10/2005 13:55 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS P/DECISÃO... 06/10/2005 13:55 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO   05/08/2005 17:25 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA JUNTADA DA MANIFESTAÇAO/MPF 05/08/2005 17:25 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA   21/07/2005 11:57 126 CARGA: RETIRADOS MPF INTERESSADO:MPF. 19/07/2005 10:51 222 REMESSA ORDENADA: MPF   19/07/2005 10:51 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF   19/07/2005 10:51 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   19/07/2005 10:50 228 RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO DA RÉ MARIA ELIZABETE DE SOUZA 21/06/2005 16:01 228 RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA JUNTADA DA CONTESTAÇAO/SHEYLA MARIA C.DA SILVA CORREIA 08/06/2005 13:00 128 CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO JUNTADA DA C.PRECATORIA N. 241/05-CIVEL 30/05/2005 18:24 204 OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA JUNTADA DO COMPROVANTE DE AR. REF. CP.241/05-CIVEL 22/04/2005 11:21 128 CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO JUNTADA C.PRECATORIA 111/2005-CITAÇÃODE HAMILTON CASADA P/CONTESTAÇÃO 08/04/2005 14:18 128 CARTA PRECATORIA EXPEDIDA / AGUARDANDO DEVOLUCAO CITAR SHEYLA MAIS... - DATA DEVOLUÇÃO:11/06/2005 07/04/2005 16:36 128 CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITAR SEHILA MARIA NA CIDADE DE PIRACICAPA-SP ENDEREÇO FORNECIDO PELO IBAMA 07/04/2005 16:36 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA JUNTADA MANIFESTACAO DO IBAMA 07/04/2005 16:36 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO JUNTADA MAND INT IBAMA CUMPRIDO 18/03/2005 17:14 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL INTIMAR O IBAMA DOS TERMOS DO DESAPACHO 18/03/2005 14:19 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO INTIMAR O IBAMA 18/03/2005 14:07 204 OFICIO REMETIDO CENTRAL OFICIO, VIA MALOTE, SEC JUD DISTR FEDERAL, SOLICITANDO DEVOL CARTA PRECATORIA DE CITACAO REQDO HAMILTON CASARA POR JÁ HAVER SE MANIFESTADO NO FEITO 18/03/2005 13:46 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO DEFIRO O PEDIDO... EXPEDIR OFÍCIO... INTIMAR... 17/03/2005 14:53 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO COM MANIFESTAÇÃO DO MP FEDERAL 16/03/2005 16:51 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   07/03/2005 17:34 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA RECEBIDO DO MPF. 25/02/2005 08:54 126 CARGA: RETIRADOS MPF AUTOS RETIRADOS COM CARGA PELO MPF. - INTERESSADO:MPF 25/02/2005 08:22 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF AGUARDA COMPARECIMENTO DO PROCURADOR PARA CARGA 25/02/2005 08:21 128 CARTA PRECATORIA EXPEDIDA / AGUARDANDO DEVOLUCAO CITAR HAMILRON CASARA EM BRASILIA - DATA DEVOLUÇÃO:30/04/2005 24/02/2005 15:12 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO DEFERIDO O PEDIDO..../CITAR OS REQUERIDOS VIA CARTA PRECATORIA..... 21/02/2005 12:22 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO COM MANIFESTACAO DO M P FEDERAL 18/02/2005 15:40 128 CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO C.P. 690/2004 DEVOLVIDA 18/02/2005 09:06 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA   26/01/2005 16:14 126 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU ADVG:RO00001683 IRLAN ROGERIO ERASMO DA SILVA 14/01/2005 10:37 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA JUNTADA DE CONTESTAÇÃO 17/12/2004 17:14 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA   07/12/2004 10:36 126 CARGA: RETIRADOS MPF INTERESSADO:MPF DATA DEVOLUÇÃO:07/01/2005 06/12/2004 12:08 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF AGUARDA COMPARECIMENTO PROCURADOR PARA CARGA - SOBRE CERTIDO OFICIAL JUSTICA EM CARTA PRECATORIA 03/12/2004 17:17 128 CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO JUNTADA DA C.PRECATORIA N. 610/04-CIVEL 03/12/2004 11:11 228 RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA JUNTADA DA CONTESTAÇAO DO IBAMA. 12/11/2004 16:52 128 CARTA PRECATORIA EXPEDIDA / AGUARDANDO DEVOLUCAO CITAR UMA DAS REQUERIDAS COMARCA PIRASSUNUNGA-SP - DATA DEVOLUÇÃO:16/12/2004 11/11/2004 14:24 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO EXPEDIR CARTA PRECATORIA...... 10/11/2004 09:54 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO COM MANIFESTAÇAO DO MPF 05/11/2004 15:52 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA JUNTADA DA MANIFESTAÇAO/MPF 05/11/2004 14:04 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA JUNTADA DA MANIFESTAÇAO/MPF 05/11/2004 14:04 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA   28/10/2004 08:57 126 CARGA: RETIRADOS MPF INTERESSADO:MPF 27/10/2004 12:27 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA AV. DISTR. CP 612/2004 27/10/2004 08:08 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF AGUARDA COMPARECIMENTO DOPROCURADOR PARA CARGA 26/10/2004 15:55 135 CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO JUNTADA DO MANDADO N. 1484/04-CIVEL 19/10/2004 10:57 128 CARTA PRECATORIA EXPEDIDA / AGUARDANDO DEVOLUCAO CITAR UM DOS REQUERIDOS EM CUIABA-MT - DATA DEVOLUÇÃO:20/11/2004 19/10/2004 10:45 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO DEPRECAR COM URGENCIA A CITACAO DE MARCELINO F. DE A. FILHO.... 18/10/2004 16:48 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO COM MANIFESTACAO DO IBAMA 18/10/2004 13:51 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA JUNTADA DO OFICIO N. 507/2004-IBAMA 15/10/2004 17:52 128 CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO JUNTADA DA C.PRECATORIA N. 611/2004-CIVEL 11/10/2004 15:46 128 CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO JUNTADA DO AVISO DE DISTR.DE PRECATORIA/ROLIM DE MOURA/RO. 08/10/2004 16:31 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO JUNTADA DO MANDADO N. 1573/04-CIVEL 06/10/2004 15:35 135 CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO JUNTADA DOS MANDADOS 1481, 1482 E 1483/2004-CIVEL 05/10/2004 15:00 135 CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO JUNTADA DO MANDADO N. 1479/2004-CIVEL 04/10/2004 15:21 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL AGUARDA CUMP MAND INT GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA 04/10/2004 14:58 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO INTIMAR GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA 04/10/2004 14:42 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO INTIMAR O GERENTE EXECUTIDO DO IBAMA EM RONDONIA.... 04/10/2004 14:27 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO CM CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA 30/09/2004 14:37 135 CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO JUNTADA DO MANDADO N. 1480/2004-CIVEL 28/09/2004 11:34 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA JUNTADA DA MANIFESTAÇAO/MPF 28/09/2004 11:33 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA   23/09/2004 15:25 126 CARGA: RETIRADOS MPF INTERESSADO:MPF 21/09/2004 17:54 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF AGUARDA COMPARECIMENTO DO PROCURADOR PARA CARGA 21/09/2004 17:53 135 CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL CITAR E INTIMAR OS REQUERIDOS COM ENDEREÇOS NESTA CAPITAL 21/09/2004 17:53 128 CARTA PRECATORIA EXPEDIDA / AGUARDANDO DEVOLUCAO CITAR/INTMAR REQUERIDOS EM MANAUS, VILHENA E R. MOURA - DATA DEVOLUÇÃO:27/10/2004 21/09/2004 09:21 135 CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO CIT/INT PARTE DOS REQUERIDOS 20/09/2004 15:25 153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA INDEFERIDA A LIMINAR.... 16/09/2004 10:49 137 CONCLUSOS PARA DECISAO   27/08/2004 17:24 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO JUNTADA DO MANDADO N. 1263/2004-CIVEL 27/08/2004 14:38 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA JUNTADA DA MANIFESTAÇAO/MPF 27/08/2004 14:38 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA   23/08/2004 18:32 126 CARGA: RETIRADOS MPF INTERESSADO:MPF 23/08/2004 17:17 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF CONFORME DESPACHO...... 23/08/2004 17:17 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO ORDENADA VISTA AO AUTOR DA ACAO QUANTO AOS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELO IBAMA.... 23/08/2004 12:16 137 CONCLUSOS PARA DECISAO AOS MANIFESTACAO DO IBAMA 23/08/2004 12:08 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA JUNTADA DA PETIÇAO/IBAMA 16/08/2004 16:04 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL MAND INT 1263/04 INTIMAÇÃO IBAMA P/ MANIFESTAÇÃO SOBRE OS TERMOS DA INICIAL PRAZO 72 HORAS 16/08/2004 16:02 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO MANDADO INT 1263/04 INTMAÇÃO IBAMA P/ MANIFESTAÇÃO SOBRE A INICIAL PRAZO 72 HORAS 16/08/2004 14:08 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   16/08/2004 13:47 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO MANIFESTAR O IBAMA NO PRAZO DE 72 HORAS.... 13/08/2004 17:36 137 CONCLUSOS PARA DECISAO COM PEDIDO DE LIMINAR..... 13/08/2004 17:30 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA DA SECLA 12/08/2004 16:27 223 REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   12/08/2004 16:27 170 INICIAL AUTUADA   12/08/2004 14:44 2 DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Partes

Tipo Nome REU FRANCISCO SILVA ALBUQUERQUE REU HAMILTON NOBRE CASARA REU MARCELINO FERREIRA DE AZEVEDO FILHO REU MELANIAS VIEIRA NETO REU NOBERTA FERREIRA BENARROSH REU RAIMUNDO RAMOS DE ARAUJO JUNIOR REU INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA AUTOR MINISTERIO PUBLICO FEDERAL REU MARIA ELIZABETE DE SOUZA REU SHEYLA MARIA CARVALHO DA SILVA CORREA Adv ANDREA CRISTINA NOGUEIRA (RO00001237) Procurador FRANCISCO MARINHO Procurador HEITOR ALVES SOARES Procurador SILVIO AMORIM JUNIOR Procurador MARCO ANTONIO R. MAIA Procurador REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE

Documentos Digitais Anexos

Não há documentos digitais para este processo.

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial. Emitido pelo site www.trf1.gov.br em 02/09/2010 às 12:13:00
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